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CIDADE INTELIGENTE E HUMANIZADORA
  • Coordenar as estratégias de tecnologia da informação e inovação, investindo em infraestrutura de tecnologia, e desenvolver a capacidade de a Prefeitura possuir autonomia tecnológica e de entrega das políticas públicas finalísticas com qualidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
  • Utilizar o poder de compra e decisão da Prefeitura como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico.
  • Tornar São Paulo uma cidade conectada, se adequando aos padrões tecnológicos abertos, tendo como princípio norteador o avanço da cultura de participação no município. 
  • Disponibilizar informações, cruzamento e análise de dados aos cidadãos e cidadãs, bem como a sociedade civil, de maneira a permitir maior apropriação e intervenção na governança da cidade.
  • Incentivar a criação de um laboratório de desenvolvimento de aplicativos que permitam aos cidadãos e às cidadãs maior facilidade de acesso e uso dos serviços públicos, acompanhamento e transparência da gestão municipal. 
  • Colocar a tecnologia como uma dimensão estratégica na formulação e execução das políticas, adotando práticas inovadoras de governança, gestão e financiamento de Tecnologia da Informação (TI). 
  • Deve-se promover uma ampla ação de disponibilização de dados abertos e adoção de uma abordagem de governo como plataforma. 
  • Implementar ferramentas de levantamento de dados a respeito das diversas dimensões da vida da cidade, em convênios com Nações e instituições do exterior, para a coleta e o processamento de informações como base para a tomada de decisões e formatação e implantação de políticas públicas de mobilidade urbana, acesso à cultura, lazer, saúde e serviços públicos.
  • Disponibilizar e integrar nossa base de dados com as diferentes instâncias do Estado brasileiro, permitindo maior capacidade de intervenção e eficácia em áreas como saneamento básico, prevenção e combate a enchentes e acidentes naturais, segurança pública e combate ao crime.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1) UMA DÉCADA EM QUATRO ANOS
Garantir a execução das seguintes PPPs, concessões e demais parcerias para o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, na cidade de São Paulo:
Concessão da Arena Anhembi: Assegurar a concessão do terreno para a construção da nova arena, espaço para shows e eventos no Anhembi.

Concessão do Espaço Anhembi: Promover a concessão do espaço de exposições do Anhembi, com transformação em um complexo de eventos.

PPP – Plano de Requalificação do Centro: Garantir a realização da PPP de requalificação do centro de São Paulo, com investimentos previstos em habitação, serviços e obras urbanas.
Requalificação do estádio do Pacaembu: Realizar a requalificação do estádio do Pacaembu.
Requalificação do Autódromo de Interlagos: Realizar a requalificação do Autódromo de Interlagos.

Garantia de investimento na Região Leste da cidade: Garantir investimentos na Zona Leste de São Paulo para a expansão da Lei 15.931/2013 – que prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos instalados em perímetro específico na Zona Leste.
PPP – LED: Assegurar a realização da PPP da iluminação de LED no município de São Paulo, incorporando novas tecnologias que viabilizem funções para implementação de uma Cidade Inteligente.

Estádio do Canindé – Portuguesa: Garantir a licitação do estádio do Canindé.

Ceagesp: Promover a transferência da sede da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). Serão criados atrativos para o mercado imobiliário e instalada uma zona mista voltada para a economia criativa e polo tecnológico.

Estádio do Canindé – Portuguesa: Promover a PPP para transformação do estádio do Canindé num centro econômico.

2) FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ESTÍMULO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Estruturar formação e capacitação de micro e pequenas empresas, dando prioridade à área da economia criativa. Promover políticas de acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas municipais e às cadeias de valor de grandes empresas.
Organizar convênios e parcerias entre bancos e agentes do BNDES, em conjunto com o SEBRAE, para disponibilização de linha de crédito, de capital de giro para micro pequenas e empresas, objetivando a criação de empregos em todas as regiões da cidade.

3) PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Promover políticas públicas de economia solidária, com participação social e envolvimento do Fórum Municipal do setor. As regiões periféricas do município serão priorizadas, com concessões de crédito, parcerias internacionais, soluções tecnológicas e com formação para o empreendedor nas faixas etárias e perfis mais atingidos pelo desemprego, como mulheres e negros. A aquisição pública, comercialização e consumo dos bens e produtos oferecidos por esses setores serão incentivados pelo governo municipal.

4) DESENVOLVER O PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS DE BAIRRO E COMÉRCIO DE RUA
Desenvolver os centros de bairros e o comércio de rua. Realizar estudos de vocação econômica visando a criação de empregos e a qualidade de vida.

Aplicação de tecnologias para cidades seguras (LED e monitoramento). Criar o programa de urbanização e acesso a crédito.

5) INCENTIVAR O COMÉRCIO POPULAR INDIVIDUAL E COLETIVO
Incentivar o comércio popular individual e coletivo por meio de arcabouço institucional para o comércio ambulante e utilização do Estatuto da Cidade, para função social da propriedade que abrigaria os Mercados Municipais Populares de bairro.

6) FORTALECIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL PÚBLICA
Fortalecer o programa de formação profissional público, por meio da criação da Rede Municipal de Formação. Serão priorizadas parcerias com empresas na experimentação técnico-profissional e desenvolvido um sistema que articule os diversos programas e ações sociais redistributivos, de combate à pobreza e à exclusão social. Garantir um sistema eficiente de oferta e procura de emprego, renda e trabalho por meio da criação da Política Municipal de Emprego, da aproximação do Sistema Público de Emprego e do Apoio aos Microempreendedores e do aprimoramento do relacionamento com as empresas ofertantes de vagas. Criar uma Política Pública Municipal de emprego e Rede Municipal de Formação Profissional que articule as políticas municipais de emprego e educação profissional com demais políticas públicas existentes e que potencialize recursos e estruturas na consolidação de um sistema atrativo e eficiente de oferta e de procura de emprego, trabalho, renda e educação profissional. Desenvolver programas de incentivo ao trabalho e à formação profissional para os (as) jovens da cidade de São Paulo, em especial para a juventude negra da periferia, fomentando trajetórias positivas e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo. Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo e desenvolvimento econômico para a população negra. Desenvolver um programa municipal de capacitação e formação de mão-de-obra para pessoas com deficiência.

7) TRABALHO, EDUCAÇÃO E RENDA PARA A POPULAÇÃO JOVEM
Criar o programa TER (Trabalho, Educação e Renda), voltado para a população jovem, como parte da estratégia da formação profissional e de combate ao desemprego, para atingir a população mais vulnerável com um programa de alta qualidade, aliando experimentação profissional e formação na mesma política pública, reduzindo os impactos do desemprego e da crise econômica e gerando alternativas reais de inclusão produtiva, integrando-o com o sistema público de trabalho e renda. Trata-se de uma proposta de revolução da realidade das periferias através da criação das redes municipais de formação profissional, em diversos arcos ocupacionais, com vários níveis de formação, todos eles oferecidos com subsídio da Prefeitura, em serviços prestados pela municipalidade.

8) FORTALECER AS ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS DE PROMOÇÃO DO TURISMO COM O OBJETIVO DE
preparar a cidade buscando dobrar o número de turistas, nos próximos 10 anos, com formação de mão de obra e convênios entre representantes do empresariado da área de comércio e serviços e representantes dos trabalhadores(as). Elaborar e executar o plano de formação para taxistas e transportes de passageiros (as). Elaborar plano de renovação e padronização da frota para taxistas. Organizar circuito turístico com transporte e guias treinados bilíngues. Garantir a realização do máximo de eventos internacionais na cidade. Promover a cidade de São Paulo em mídias nacionais e internacionais. Atrair empresas nacionais e internacionais da área de entretenimento para investimentos em São Paulo. Potencializar as modalidades turísticas de saúde e negócios. Trabalhar segurança pública para oferecer uma cidade mais segura para moradores (as) e turistas.

9) PROMOÇÃO DE PARCERIAS ENTRE GOVERNO, UNIVERSIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E O SETOR PRODUTIVO
Promover parcerias entre a prefeitura, o setor produtivo, universidades, sindicatos patronais e de trabalhadores em torno de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que induzam o fortalecimento das cadeias produtivas presentes no município, visando o aumento da competitividade das empresas paulistanas e a geração de benefícios em escala para a cadeia de fornecedores, além de geração de emprego e renda para o trabalhador (a). Os espaços de diálogo, como o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação e os Arranjos Produtivos Locais (APL), serão fortalecidos.

10) PROMOÇÃO DE IGUALDADE E INCLUSÃO NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS
Promover a inclusão, com base na superação da precarização do trabalho, no combate à informalidade e no respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e deficiência, ampliando inclusive a oferta de vagas a egressos do sistema penitenciário, jovens que cumprem medidas socioeducativas e população em situação de rua

11) ELABORAR O PLANO VOCACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE SER O PRINCIPAL CENTRO FINANCEIRO DA AMÉRICA LATINA, A CIDADE DA INOVAÇÃO, A CIDADE DA SAÚDE E TECNOLOGIA, A CAPITAL INTERNACIONAL DA GASTRONOMIA, DA MÚSICA, DO FUTEBOL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS

12) INTEGRAÇÃO DAS INICIATIVAS INOVADORAS
Integrar as diversas iniciativas de inovação em curso no município, como o Mobilab, Fab Lab, Telecentro, Wifi Livre, Vai Tec, Tech Sampa, organizando-as sob uma mesma estrutura institucional, promovendo sinergia de esforços no sentido de melhoria dos serviços públicos municipais. No âmbito da Tech Sampa, propiciar a criação de Centros de Referência em Inovação para outros setores, como saúde, economia criativa e educação.

13) AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Ampliar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, no enfrentamento à exclusão social, por meio da produção agrícola de hortifrutis, do fortalecimento da intermediação mercantil e do incentivo à comercialização de alimentos orgânicos e da agricultura familiar, além das compras públicas desses produtos.

14) FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA
Fortalecer a agricultura familiar, urbana e periurbana, incentivando o aumento da produtividade e a diversidade da atividade agrícola por meio do modelo de produção orgânica; adequação das unidades produtivas, uso sustentável das áreas, com a criação do cinturão verde de agricultura periurbana, promovendo a recuperação ambiental, a reutilização dos resíduos orgânicos, através de processos de compostagem, e a ampliação de alimentos orgânicos na alimentação escolar.

15) ABASTECIMENTO
Efetivar rede logística de abastecimento na cidade de São Paulo, reforçando a característica social dos sacolões e ampliando a agricultura familiar e de orgânicos.

16) DESENVOLVIMENTO LOCAL
Promover estratégias locais de desenvolvimento em territórios prioritários e na cidade como um todo, visando dinamizar as localidades diversas da cidade e constituir o Fórum Municipal de Desenvolvimento.

17) AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
O município de São Paulo obteve ganhos significativos com a renegociação da dívida pública, que certamente será referência para um debate que pautará o Congresso Nacional neste semestre. Para tanto, é importante continuar o debate, que se desdobra na realização de uma auditoria e que possibilita, a partir da renegociação, ainda mais vantagens para os cidadãos (as) paulistanos (as) em desfavor do sistema financeiro brasileiro.

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
  • Consolidar o paradigma de governo aberto na gestão pública, garantindo a transversalidade e a integração entre iniciativas e ferramentas de transparência, participação social, integridade e inovação tecnológica.
  • Garantir uma nova política salarial aos servidores (as) municipais, com a mudança da lei salarial, para que seja garantida a reposição salarial, dialogando com o funcionalismo, os sindicatos e entidades que representam a categoria.
  • Garantir a transparência nas ações governamentais, observados os procedimentos de transparência ativa e passiva e o uso de uma linguagem cidadã, facilmente compreensível por diferentes públicos.
  • Institucionalizar e fortalecer a política e o sistema de participação social, de modo a fornecer instrumentos para o controle social e para intervenção dos cidadãos (as) nos processos decisórios.
  • Estimular a integridade pública por meio de instrumentos que visem fortalecer a gestão, prestar contas à sociedade e prevenir comportamentos antiéticos.
  • Regionalizar dados e indicadores em instrumentos participativos de planejamento e orçamento (Programa de Metas, PPA, LDO, LOA e planos setoriais).
  • Reduzir a dependência das tecnologias proprietárias de grandes corporações e aumentar do uso de tecnologias livres e abertas, de forma a garantir a livre distribuição, o reuso e a auditoria de dados, códigos e ferramentas.
  • Fomentar inovações tecnológicas e sociais voltadas à promoção da cidadania, melhoria da gestão pública e desenvolvimento de processos colaborativos e abertos.
  • Fortalecer políticas de descentralização administrativa, com mecanismos de prevenção e combate à corrupção, garantindo o exercício do controle social no território.
  • Integrar a elaboração e a implementação das políticas públicas municipais com os processos de seleção, recrutamento, aproveitamento, capacitação e desenvolvimento de pessoal.
  • Centralizar e padronizar os canais de atendimento ao cidadão, garantindo o acesso por distintos meios adequados a todos os públicos, facilitando o acesso às informações sobre os serviços públicos.
  • Ampliar a participação popular nos processos de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, avançando em mecanismos de participação digital.
  • Simplificar, desburocratizar e informatizar os processos envolvidos na gestão das parcerias com organizações da sociedade civil, visando ampliar a transparência, a produção de dados e a efetividade das parcerias realizadas.
MOBILIDADE URBANA
  • O PlanMob-SP 2015, referência técnica e proposta estratégica que trata do Sistema de Mobilidade Urbana para São Paulo, é a base da política orientadora municipal de mobilidade urbana.
  • Aumentar a participação das viagens de ônibus e de bicicletas no deslocamento urbano.
  • Melhorar a qualidade do ar reduzindo a emissão de gases de efeito estufa por meio da diminuição do uso de transporte individual na cidade.
  • Reduzir os custos do transporte de mercadorias e bens e promover a intermodalidade no transporte de cargas.
  • Reduzir os tempos médios de viagens.
  • Priorizar a redução de vítimas do trânsito e o acalmamento do tráfego.
  • Priorização da mobilidade a pé, com foco na melhoria das calçadas.
  • Expandir a rede de ciclovias e sua capilaridade, integrando as diversas regiões da cidade.
  • Ampliar e melhorar as informações disponíveis nos pontos de ônibus .
  • Expandir as faixas exclusivas para o transporte público.
  • Elaborar, em conjunto com os municípios da Região Metropolitana, um plano de logística.
  • Foco na coordenação da política de transporte e circulação com o plano de desenvolvimento urbano. O desafio assumido com a proposta dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana do PDE 2014 associa o desenho da rede de transporte de média e alta capacidade com a delimitação de áreas destinadas ao adensamento de atividades de emprego e moradia. Isso pode reduzir a redução do número excessivo de viagens pendulares motorizadas no âmbito municipal no médio prazo.
  • Considerar a necessidade de vinculação entre as políticas de transporte dos diversos municípios conurbados da Região Metropolitana de São Paulo, pois os maiores municípios vizinhos a São Paulo são importantes na composição das viagens metropolitanas, visto que a economia destas cidades é totalmente interdependente. A lógica de produção dessas viagens é regionalizada e os fluxos resultantes ocorrem em toda a infraestrutura viária disponível. Dessa forma, é necessário que a abordagem do plano tenha um caráter metropolitano.
  • Para garantir o direito à mobilidade a pessoas com deficiência, a administração deve intensificar a ação nos calçamentos da cidade e adotar políticas que incluam a proposição de um plano Plano Municipal de Acessibilidade.
EDUCAÇÃO

1) DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E GARANTIA DA PERMANÊNCIA COM QUALIDADE
O eixo tem como diretriz a expansão das matrículas e condições de permanência na educação pública por meio de políticas sistemáticas. Isso se expressa nos seguintes compromissos:

  • Investir na ampliação da oferta de educação infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos na rede direta, indireta e conveniada, assegurando sua qualidade e a articulação da etapa escolar seguinte.
  • Garantir na Educação de Jovens e Adultos a alfabetização, o aumento da escolarização e flexibilização de tempos e espaços com autonomia, visando a superação do analfabetismo.
  • Fortalecer ações que contribuam para erradicar a evasão dos estudantes, especialmente as/os jovens.
  • Continuar e aprimorar as ações voltadas para a inclusão das crianças, mulheres, idosos, juventude, pessoas com deficiência, negros, LGBTs e toda gama de diversidade que existe na cidade. 

2) AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
Promover o atendimento e a acessibilidade em todos os aspectos, investindo na adequação arquitetônica dos prédios, na formação dos recursos humanos, na aquisição de tecnologia assistiva (mobiliários, equipamentos e recursos), no acesso à comunicação por meio de línguas, linguagens e códigos, inclusive utilizando recursos de tecnologia da comunicação e informação e no combate a toda forma de discriminação e barreiras que impeçam o acesso, permanência e a participação plena.

  • Demandar do Estado de São Paulo e da União, em regime de colaboração, o redimensionamento da oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender os 340 mil jovens que estão fora do ensino médio.
  • A qualidade na educação afirma-se como processo que exige investimentos financeiros de longo prazo, participação social e reconhecimento das diversidades e desigualdades culturais, sociais e políticas.
  • Potencializar o programa São Paulo Integral, ampliando a oferta de educação integral na rede municipal de ensino.
  •  Apoiar as unidades educacionais na construção de projetos que abordem temas de relevância, tais como adolescência, drogas, sexualidade, DST/AIDS, violência, mundo do trabalho e outros.
  • Priorizar a busca de soluções para melhoria da educação no Ensino Fundamental II.
  • Transformar os espaços educacionais em lugares de criação e recriação da cultura, bem como criar um conjunto de ações articuladas que amplie o universo cultural de todos os estudantes.
  •  Modernizar e ampliar possibilidades de interatividade por meio de inovações tecnológicas como possibilidade de enriquecimento dos Projetos Político Pedagógicos e da comunicação entre segmentos e unidades.
  • Garantir a implementação de políticas étnico-raciais, educação de gênero, educação em direitos humanos contra qualquer forma de discriminação.
  • Garantir a formação dos profissionais da educação para as relações étnico-raciais e as questões de sexualidade, gênero e condições físicas, intelectuais e sensoriais.
  • Avançar na implementação de projetos voltados à superação de dificuldades de aprendizado garantindo a avaliação processual e contínua (externa e interna).
  • Fortalecer os serviços ofertados pelo Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) e do Núcleo de Apoio e Acompanhamento Para a Aprendizagem (NAAPA).
  • Ampliar as possibilidades dos saberes, incluindo no currículo escolar disciplinas como música, história da África, espanhol e Libras.
  • Oferecer alimentação saudável nas escolas para garantir o rendimento, o desenvolvimento e a necessária educação visando a formação de bons hábitos alimentares aos nossos alunos, com foco no desenvolvimento sustentável.

3) GESTÃO DEMOCRÁTICA

  • O eixo de Gestão Democrática tem como perspectiva aprofundar os processos democráticos de tomada de decisão no cotidiano escolar, contribuindo para a construção e qualificação das políticas educacionais.
  • Fomentar a participação dos pais e responsáveis, dos estudantes, da comunidade e dos profissionais da Educação, aperfeiçoando as instâncias de participação: CRECE, Conselhos de Escolas, Conselhos Gestores, Fórum Municipal de Educação, Conferência Municipal de Educação, Fórum Municipal do MOVA-SP, entre outras. 
  • Promover a criação de Indicadores de Qualidade do Ensino Fundamental e Médio Paulistano que atendam às especificidades da Rede Pública Municipal e considerem o processo educativo em todas as suas dimensões.
  • Elaborar coletivamente o projeto político-pedagógico das escolas, consolidando as unidades educacionais como espaços inclusivos e valorizando o protagonismo e autoria de crianças, jovens, familiares, docentes e equipes gestoras.
  •  Desenvolver uma política de superação e resolução dos conflitos e violências nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. 
  • Incentivar e fortalecer a organização livre dos estudantes
  • Garantir a implementação do Plano Municipal de Educação (PME). 

4) INTERSETORIALIDADE          

  • A educação vai para além da sala de aula e da escola, se relacionando com os bairros, os demais serviços públicos e ações da sociedade civil neles presentes. O eixo de intersetorialidade articula as diversas políticas públicas nos territórios:
  • Valorizar os CEUs como um polo de articulação e de acesso às políticas públicas nos bairros, integrando serviços de educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, promoção da saúde e dos direitos humanos, entre outros.
  • Elaborar programas intersetoriais visando a permanência dos estudantes e a elaboração de políticas de apoio ao estudante. 
  • Criar condições para maior articulação entre as políticas de educação, cultura, trabalho, emprego e renda, bem como a construção da rede de proteção social para incidir na qualidade de vida dos grupos discriminados e combater a violência racial e de gênero.
  • Articular a elaboração de uma política de superação da violência inclusive com o uso de novas tecnologias visando garantir a segurança dentro e no entorno das escolas.

5) VALORIZAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

  • Este eixo compreende que a luta pela melhoria da qualidade da educação pública passa necessariamente pela valorização dos educadores e se consolida por meio da oferta de infraestrutura adequada nos espaços educativos, da vivência pautada nos princípios da gestão democrática, por meio da melhoria das condições de trabalho, da carreira e da remuneração, da promoção permanente da saúde dos educadores e da formação continuada dos seus profissionais.
  •  Implementar e garantir, durante a gestão, na Rede Municipal de Educação, o máximo de dois terços da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos, dando plena efetivação ao disposto no parágrafo 4º do artigo 2 da Lei Federal 11.738/2008, nos termos dos pareceres no 9º e seu anexo 1, número 18 da Câmara de Educação Básica do CNE/CEB, homologado pelo Ministério da Educação, para todas as jornadas do magistério público. 
  • Garantir a manutenção da política de valorização dos profissionais da educação.
  • Investimento na saúde dos profissionais da Educação.
  • Ofertar melhores condições de trabalho promovendo acesso a recursos tecnológicos inovadores, bem como o compartilhamento de experiências pedagógicas.
  •  A próxima gestão do governo Haddad envidará esforços para que a jornada de trabalho dos (as) educadores(as) dos Centros de Educação Infantil (CEIs) indiretos e conveniados sejam semelhantes às dos CEIs diretos da
  • Rede Municipal de Educação (RME).
  • Fomentar a oferta de ensino superior, especialização, mestrado e doutorado aos profissionais da educação. 
  • Garantir política municipal de formação continuada aos profissionais da educação da rede direta e conveniada.
CULTURA
  • Aumento significativo do orçamento para a Cultura: Alcançar e tentar superar a meta historicamente reivindicada pelos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura da capital para a área.
  • Cultura é desenvolvimento: reconhecimento efetivo da cultura como agenda estratégica e indispensável ao desenvolvimento econômico, social e sustentável da cidade de São Paulo. Os agentes e grupos culturais e a política cultural são forças primordiais de transformação positiva da cidade de São Paulo.
  • Novo modelo de financiamento da política cultural: Criação de um Fundo Patrimonial (Endowment Fund), em conjunto com educação, saúde e esporte, arrecadando para a cultura recursos advindos de doações de pessoas físicas.
  • Identidades e diversidade cultural: pares da formação de São Paulo. Por seu próprio processo de formação histórica, a cidade de São Paulo tem a diversidade como marca de sua sociedade e sua cultura. Reconhecimento da diversidade cultural como o principal patrimônio e legado da cidade de São Paulo e a afirmação de uma cultura do respeito e de encontros e trocas acolhedoras entre as diversidades e identidades étnicas, raciais, religiosas, nacionais, de gênero, de orientação sexual, de idade, de territórios etc., assim como o veemente enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e ódio. São Paulo como cidade cosmopolita, diversa e acolhedora. Para o próximo mandato, além de valorizar esta rica diversidade marcante na cidade, é preciso ir além e enfrentar e erradicar preconceitos e culturas de ódio. Para os próximos quatro anos, é preciso aprofundar a valorização da diversidade e o combate à intolerância, reconhecendo os plenos direitos da juventude pobre e majoritariamente negra, de migrantes, imigrantes, povos indígenas urbanos e tantos outros grupos sociais e culturais fundamentais da cidade. Suas expressões artísticas e culturais devem ter ainda mais apoio. A gestão Haddad vai seguir fortalecendo a experiência de democracia: a convivência cultural, religiosa e ideológica é um pilar da gestão para os próximos quatro anos e a política cultural da cidade irá atuar ainda mais neste campo.
  • Afirmação dos direitos culturais: Democratização das oportunidades de acesso a bens e serviços culturais de qualidade e de livre manifestação cultural para toda a população de São Paulo; zelar pela aplicabilidade da Lei de Diretrizes de Base (LDB), de forma a assegurar que 340 mil jovens em idade escolar e que estão fora do ensino médio na Capital tenham direito ao acesso e à Cultura.
  • Transversalidade e intersetorialidade da Cultura: Intensificação das sinergias entre as políticas de cultura e agendas estratégicas, especialmente o tripé indissociável formado por educação, esporte e cultura, junção preponderante para promover uma revolução cultural do ensino. Buscar também a interseção com a comunicação, direitos humanos, turismo e desenvolvimento urbano.
  • Cultura democrática, participativa e solidária: Intensificação dos mecanismos e práticas de participação social, transparência e accountability e intensificação de uso de critérios republicanos na formulação e implementação das políticas públicas, assim como o estímulo a práticas colaborativas e de economia solidária nas atividades culturais e artísticas.
  • Experimentação, inovação e excelência: São Paulo como centro de experimentação, inovação e excelência na produção cultural e referência artística nacional e mundial.
  • Fortalecimento da economia da cultura: A gestão Haddad adotou algumas das mais inovadoras políticas para a economia cultural. São Paulo é um polo econômico e cultural da América Latina, e como toda grande metrópole, pode continuar fortalecendo os hábitos culturais da população e trazendo altos benefícios sociais e econômicos para a cidade, distribuindo renda, trabalho e oportunidades para os que fazem arte e cultura. É decisivo que as políticas públicas ampliem e diversifiquem a economia desse setor, profissionalizem as relações de trabalho e criem condições para que artistas, realizadores e fazedores de cultura possam viver do seu trabalho. Para isso, é preciso apoiar polos de formação e inovação, eventos de articulação e exportação da cultura, criar incentivos para que São Paulo se consolide como porta de entrada e saída da diversidade cultural brasileira, que é vocação de São Paulo em relação ao Brasil e ao mundo.
SAÚDE
  • Estabelecer a participação e controle social como método de governo, fortalecendo os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços estratégicos de gestão participativa, e seu caráter democrático, paritário e deliberativo, com respeito à autonomia das entidades e movimentos e garantia da sua ampla participação na formulação, acompanhamento e controle das políticas de saúde do município.
  • Garantia da saúde do trabalhador da rede municipal
  • Estabelecer como eixos organizadores dos serviços e das ações de saúde: a Promoção e Prevenção, a Vigilância à Saúde e a Atenção Básica.
  • Articular as ações de Vigilância em Saúde às ações de assistência à saúde, de modo a promover uma melhor gestão dos recursos e maior qualificação das ações de saúde.
  • Ampliar a utilização da rede municipal de saúde como Rede-Escola, uma rede de formação dos estudantes de cursos da área da saúde, com ênfase no atendimento do SUS, e formação permanente dos profissionais de saúde da rede.
  • Dar prioridade para ações de proteção à criança e o adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, com dotação orçamentária especial para o setor.
  • Ampliar a utilização de tecnologias e aplicativos para melhorar a qualidade do atendimento.
  • Priorizar as ações de proteção integral à pessoa idosa beneficiária do BPC, por meio de políticas públicas intersetoriais.
  • Estabelecer um Programa de acolhimento e humanização em toda a rede de saúde, ampliando medidas já adotadas, como o Jovem SUS, Visita Aberta nos hos-pitais e uso de tecnologia para interação direta com o usuário, sobretudo no agendamento de consultas e no tratamento continuado de pacientes crônicos.
  • Ampliar e consolidar o fortalecimento da Atenção Básica, ampliando o acesso a UBS, equipes de saúde da família e seus núcleos de apoio, modalidades específicas como consultórios de rua, unidades itinerantes e acesso à saúde em áreas de ocupação.
  • Promover mais saúde na cidade, ampliando ações intersetoriais de promoção à vida saudável e prevenção de doenças, principalmente em relação à mobilidade urbana, alimentação saudável, prevenção da violência urbana e doméstica, uso dos espaços públicos, culturais e esportivos para estimular a prática de atividades físicas.
  • Assumir o compromisso de enfrentamento do subfinanciamento do SUS, buscando novas fontes de recursos – taxando os mais ricos – e garantindo os percentuais atuais de investimento municipal na saúde pública do município, mesmo na hipótese de aprovação da PEC 143/2015 ou da PEC 241/2016, que tramitam no Congresso Nacional.
  • Ampliar a política de redução de danos relativa ao uso de drogas, expandindo o Programa De Braços Abertos para outras regiões da cidade.
  • Priorizar ações voltadas à população idosa, valorizando a abordagem multidisciplinar nos serviços, com ênfase na promoção da saúde, prevenção de agravos e garantia de direitos, buscando sua autonomia, mobilidade e bem viver.
  • Promover a luta antimanicomial, garantindo uma rede de atenção psicossocial para adultos e crianças por meio de serviços como Saúde da Família, Consultórios de Rua, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativas, Residências Terapêuticas, leitos de curta duração em hospitais gerais, entre outros.
  • Respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sobre sua saúde, seu corpo e sua vida, visando a redução da violência sexual e doméstica, diminuição da mortalidade materna, planejamento reprodutivo, parto normal e humanizado, com direito a acompanhante, atendimento humanizado em situação de aborto e o respeito às especificidades das mulheres jovens, lésbicas, negras, do campo, indígenas, com deficiência e patologias.
  • Priorizar as ações de proteção integral a crianças de 0 a 6 anos (primeira infância) das famílias beneficiárias do Bolsa Família por meio de políticas públicas intersetoriais.
  • Qualificar o atendimento sócio assistencial nas unidades de administração direta, com qualificação de pessoal, melhoria da qualidade do atendimento e informatização.
  • Promover políticas voltadas para a população adolescente e juvenil, em áreas de maior vulnerabilidade, incentivando o protagonismo juvenil, com vistas aos cuidados de saúde, redução da gravidez na adolescência e redução do uso do álcool, drogas e tabagismo.
  • Assim como feito pela Rede Hora Certa nas cirurgias pediátricas, de catarata e varizes, estabelecer metas ousadas de redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias em geral.
  • Aprofundar a democratização das relações de trabalho na saúde, com mesas de negociação permanente, mecanismos de desprecarização do trabalho, valorização e qualificação dos trabalhadores do SUS (assim considerados todos os trabalhadores da rede pública de saúde do município, sejam da administração direta ou indireta, de entidades ou Organizações Sociais), com concursos públicos, planos de cargos, carreiras e salários e formação permanente.
  • Fortalecimento da capacidade de gestão da Secretaria Municipal de Saúde
  • Ampliar a diversidade no SUS, garantindo a acesso e o atendimento adequado à população negra, povos indígenas, quilombolas, ciganos e imigrantes, povos ribeirinhos, camponeses e caiçaras, assentados, acampados e moradores de ocupações urbanas, população em situação de rua, jovens, população LGBT, portadores de doenças raras, pessoas com deficiência e outras populações em situação de vulnerabilidade, respeitando suas diferentes culturas e enfrentando o racismo, o machismo e todo e qualquer mecanismo de intolerância e discriminação.
  • Concluir e ampliar o plano de obras que leva mais hospitais, UBS, Rede Hora Certa, CAPS, CER e UPAs para a periferia.
  • Fortalecimento do controle público e social sobre as Organizações Sociais e entidades conveniadas e da transparência relativa aos contratos de gestão e convênios, a partir de chamamentos públicos, capacitação dos gestores que acompanham os contratos, aperfeiçoamento de indicadores que garantam a qualidade do serviço e fortalecimento das instâncias de controle social no acompanhamento de contratos.
  • Fortalecer as ações intersetoriais, criando servi-ços conjuntos e integrando serviços e programas já existentes nas políticas públicas.
  • Investir na Política Municipal de Saúde Bucal, com o acompanhamento e aprimoramento de indicadores, ampliação de equipes e serviços e implantação de tecnologia.
  • Estruturar redes de cuidado, com base nas regiões de saúde, buscando a integralidade das ações e a integração intra e intermunicipal.
  • Adotar alternativas organizacionais da administração pública indireta como mais um caminho para consolidar a gestão pública da saúde do município, assegurando que tais alternativas sejam de natureza pública e 100% SUS, reduzindo progressivamente a dependência e a terceirização da gestão para as Organizações Sociais (OS).
  • Ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e combate à violência institucional e quaisquer mecanismos de discriminação.
DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
  • Promover ações que dêem visibilidade às pautas e alcancem resultados efetivos em temas vinculados a mulheres, negros, indígenas, imigrantes, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, jovens, idosos, LGBTs, indígenas etc., de forma a incidir sobre o debate público e ajudar a reduzir preconceitos e estereótipos, ampliando respeito e tolerância.
  • Expandir e aprofundar a rede de proteção, atenção à saúde e apoio às mulheres, garantindo o cuidado integral com respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
  • Reduzir a desigualdade racial e de gênero no acesso aos recursos econômicos e sociais, garantindo às mulheres e aos negros e negras melhores condições de acesso à formação e ao mercado de trabalho, bem como ampliação da representação e participação nos espaços de poder.
  • Garantir a plena acessibilidade da cidade para que as pessoas com deficiência usufruam dos serviços e ambientes públicos ou de caráter público em todos os sentidos e formas.
  • Expandir a oferta de opções de cultura, esporte e lazer nas regiões periféricas, com foco especialmente aos jovens que trabalhem e/ou residam nessas áre-as, garantindo segurança e suporte às atividades.
  • Potencializar e formatar o programa Juventude Viva de modo que cada vez mais se torne um instrumento efetivo no combate ao genocídio da juventude negra e periférica.
  • Fortalecer, ampliar e qualificar os canais de comunicação e participação da área de Direitos Humanos e Cidadania, radicalizando a construção participativa com a sociedade das políticas públicas.
  • Incentivar e facilitar a utilização e apropriação coletiva, respeitosa e inclusiva do território da cidade, em especial dos espaços públicos, fomentando a cultura, o lazer e a convivência pacífica.
  • Aperfeiçoar os instrumentos de erradicação da pobreza e construção de um Brasil justo, e avançar na transição do programa Bolsa Família em direção à Renda Básica de Cidadania.
  • Fortalecer o papel do município como protagonista no combate à violência a partir de uma política de segurança urbana cidadã calcada na prevenção e no engajamento comunitário.
  • Criação de espaços de referência da juventude que incentivem o empreendedorismo profissional e social, em especial em áreas de emprego vinculadas a tecnologia e economia criativa.
  • Articular permanentemente ações de enfrentamento à violência por meio de políticas integradas, multissetoriais e territorializadas, baseadas na manutenção de espaços públicos seguros e na promoção da resolução não-violenta de conflitos.
  • Garantir que o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo siga no caminho de uma cidade inclusiva, segura e aberta às mulheres, o que significa enfrentar e combater firmemente a cultura da violência contra as mulheres na cidade de São Paulo.
  • Prover capacitação e formação continuada em Direitos Humanos aos servidores públicos municipais de maneira articulada nos temas de combate à intolerância e afirmação identitária nas diversas pautas (como LGBT, racismo, identidade de gênero, etc.)
  • Promover ações focalizadas que fortaleçam os fatores de proteção e reduzam os fatores de risco associados à violência dos lugares, comportamentos e grupos mais vulneráveis à violência, como crianças, adolescentes e jovens, mulheres, população em situação de rua e população LGBT, em prol de uma cidade mais segura.
DESCENTRALIZAÇÃO E GOVERNO LOCAL
  • Descentralização do orçamento municipal e de sua execução, com maior empoderamento das subprefeituras, visando atingir maior agilidade e eficácia na tomada de decisões, no planejamento, nas articulação intersetorial e nas respostas do poder público nas diversas regiões da cidade.
  • Eliminar/reduzir áreas concorrentes entre secretarias e subprefeituras.
  • Valorização dos subprefeitos e da estrutura local, dotando-os de capacidade de decisão para enfrentar os desafios e reduzir as desigualdades regionais.
  • Articular relações com sistemas e serviços nacionais e estaduais, conferindo mais eficiência ao uso de fundos de financiamento para o município.
  • Promover um amplo debate sobre a estrutura e finalidades políticas, organizativas e funcionais das subprefeituras.
  • Criar mecanismos e fóruns de relacionamento direto entre o prefeito e os subprefeitos.
  • Implementar um processo de descentralização das áre-as sociais (saúde, educação, assistência social, cultura e esportes), buscando um equilíbrio maior entre os bairros e as regiões.
  •  Criar mecanismos institucionalizados de participação popular e comunitária na definição das prioridades nas subprefeituras.
  •  Fortalecer o papel normativo, diretivo e gerencial das secretarias e de suas interfaces com as subprefeituras, conferindo unidade à política de gestão e contribuindo para o cumprimento de metas.
COMUNICAÇÃO
  • Promover a cultura digital e inovar as formas de participação (criar instrumento multiplataforma integrada, a São Paulo digital, para promover a participação popular e melhorar o atendimento ao cidadão por meio de inovação e tecnologia).
  • Incentivo à educomunicação e à comunicação comunitária e alternativa (criação do SP Mídia para fomentar a comunicação diversa e no território).
  • Publicizar os atos e fomentar a produção de conteúdo de políticas públicas para estimular a capilaridade do jornalismo alternativo.
  • Criar uma política integrada de comunicação pública, social e digital (criação de um Conselho Municipal de Comunicação e Implantação de TV e Rádio públicas).
  • Estimular o desenvolvimento de mecanismos efetivos para a estruturação de um sistema público de comunicação, que possa disseminar a pluralidade de pontos de vistas, de ideias, de conceitos e coberturas jornalísticas.
  • Adotar uma Política Municipal de Comunicação Social e Cultural Digital, atenta à intersetorialidade da comunicação do governo e que atente paraestruturas já postas, disponíveis, como rede de WiFi Livre.
  • Atuar como elemento de salvaguarda dos direitos à autonomia, informação livre, soberania popular, pluralismo e cidadania.
  • Difundir novas formas de expressão e de linguagem, além de novos meios para ajudar a romper bloqueios de comunicação.
DIREITO À CIDADE E SUSTENTABILIDADE
  • Enfrentar o problema de moradia em toda a cidade: garantia do direito à cidade, com diversidade  de atendimento habitacional que responda à diversidade da demanda em todas as regiões da cidade (centrais e periféricas), por meio da produção e adequação de moradias novas, locação social, urbanização, regularização fundiária, melhorias habitacionais, assistência técnica, mediação de conflitos fundiários, moradia transitória, regulação e fiscalização do mercado privado (cortiços, aluguéis e construção de moradias), com gestão democrática, articulada com os programas das outras secretarias e no território.
  • Garantir verbas exclusivas, com recursos próprios, para a moradia popular e seguir o programa de desapropriações para interesse social – os movimentos de moradia arrancaram conquistas importantes (Jardim Iguatemi, Vila Maria, compra de edifícios no Centro, regularização fundiária, chamamento público nas áreas da Cohab, etc), mas isso ainda é muito pouco perto da demanda existente na Capital.
  • Promover amplo debate entre representantes dos trabalhadores, empresários, comércio, indústrias e consumidores visando instituir uma política de sustentabilidade com foco na geração de emprego e renda, na qual cada setor apresenta as propostas, derrubando o veto à Lei Municipal 15.374/2011, aprovado na Câmara Municipal, que institui o fornecimento gratuito de sacolas plásticas a todos os consumidores.
  • Ampliar a coleta seletiva e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados na cidade, com a utilização de inovações tecnológicas. A rede de supermercados, hipermercados e atacadistas da cidade terá por obrigação o fornecimento gratuito de sacolas plásticas a todos os consumidores e consumidoras. As sacolas plásticas de qualquer tipo e origem deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), norma nº 14.937, que assegura a qualidade, e a norma nº 15.448-2, que garante a degradabilidade das sacolas produzidas com plástico biodegradável, portanto ambientalmente sustentável.
  • Implementar uma política de acesso à terra/imóveis para produzir habitação popular (HIS): garantir aquisição de imóveis localizados no centro e bairros que tenham infraestrutura, equipamentos e emprego para produzir HIS de forma constante utilizando recursos do orçamento municipal, fun-dos, instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos, programas de financiamento e repasse de imóveis dos governos federal, estadual e municipal e suas respectivas autarquias.
  • Implementar a Política Habitacional a partir do Plano Municipal de Habitação proposto pelo governo Haddad
  • Fortalecer o diálogo com a sociedade, em especial com os movimentos e organizações de defesa do direito à moradia e à cidade.
  • Fortalecer a fiscalização ambiental.
  • Ampliar as ações voltadas à educação ambiental na cidade.
  • Efetivar instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável.
  • Ampliar a participação e a transparência na gestão das áreas verdes, parques e praças da cidade.
  • Ampliar as áreas verdes e arborizadas da cidade.
  • Fortalecer a gestão das áreas verdes da cidade.
  • Implementar os instrumentos de preservação ambiental criados pelo Plano Diretor Estratégico.
  • Fortalecer, reestruturar e modernizar o setor de Habitação da Prefeitura.

    APROFUNDAR A DEMOCRATIZAÇÃO DO USO E GESTÃO COMPARTILHADA ESPAÇOS PÚBLICOS:

  • Articular propostas que aprofundem a democratização do uso e a inflexão na ocupação do espaço público.
  • Descentralizar a gestão e as ações relacionadas à ocupação de espaços públicos, envolvendo uma multiplicidade de grupos, coletivos e locais de São Paulo.
  • Estimular a apropriação coletiva do espaço público a partir de uma gestão democrática dos conflitos.
  • Potencializar a proteção dos usos históricos e a valorização do patrimônio.
  • Fomentar o uso do espaço público, priorizando ações de requalificação e gestão.

    FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE:

  • Priorizar e promover investimentos públicos nas áreas de maior vulnerabilidade social a partir de programas de desenvolvimento local induzidos por projetos urbanos de alto impacto social.
  • Criar condições para investimentos descentralizados que combinem diversas políticas setoriais.

    QUALIFICAR OS CENTROS DE BAIRRO, OS EIXOS DE MOBILIDADE E OS POLOS DE DESENVOLVIMENTO:

  • Aprofundar a transformação iniciada com os Eixos  de Transformação, demarcados ao longo dos corredores de transporte de media e alta capacidade, e a Estruturação Metropolitana, promovendo a inclusão territorial e produtiva nas áreas com melhor infraestrutura de equipamentos e de mobilidade.
  • Priorizar a implementação de projetos estruturados na cidade que apontam para o aprofundamento das políticas de inclusão produtiva e a produção de moradia nas áreas com boa infraestrutura.
  • Investir em estratégias mais efetivas de proteção ambiental a partir de usos sustentáveis que combinem a produção de alimentos orgânicos, ecoturismo, políticas de geração de renda e desenvolvimento rural e a ampliação das zonas de proteção ambiental e preservação dos recursos hídricos.

    ESTIMULAR A GESTÃO URBANA BASEADA EM INFORMAÇÕES, VISANDO ARTICULAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS TENDO O CIDADÃO COMO FOCO E COMO SUJEITO:

  • Combinar a grande disponibilização de dados em  formato aberto e criar uma estrutura de mobilização  conjunta com os segmentos da sociedade para gerir inovações em conteúdo e em formas de implantação das políticas públicas e estimular o diálogo a partir de conteúdos práticos.
  • Tornar a estrutura do setor público mais permeável às intensas mudanças da sociedade em relação às formas de implementar as políticas públicas.
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